FOLHA DE SÃO PAULO: VENCEDORES DO XI PRÊMIO INNOVARE

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Em cerimônia no Supremo Tribunal Federal, foram anunciados nesta terça-feira (16) os ganhadores do XI Prêmio Innovare. Violência contra a mulher, ações de humanização e ressocialização de detentos (jovens e adultos) e questões ligadas a reabilitação psicossocial e de garantia de moradia foram alguns dos temas vencedores.

Dezoito práticas foram selecionadas como finalistas entre as 367 inscritas nas seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial que, neste ano, teve recorde de inscritos (111) com iniciativas sob o tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz“.

Na categoria Advocacia a prática vencedora foi a Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE)

Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo, garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia, na medida em que busca a concessão de unidade habitacional construída pelo Estado em terrenos próximos aos locais onde já residiam os desapropriados. A prática envolve ainda o estabelecimento de procedimento administrativo de negociação com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de laudo/preço simplificado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.

Fonte: Folha de São Paulo

Veja mais em http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/12/16/vencedores-do-innovare-em-2014/

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